TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/03/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. RESSALVADAS AS PREFERÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, OS PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA ORDEM PREVISTA NO ART. 936 DO CPC. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.



0087416-98.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0087416-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0873922-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843811 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: YASMIN CHRISTINA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: MARCOS PAULO MERCEIS DUTRA INTERESSADO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0013765-33.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013765-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013886-71.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00130359 AGTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO AGDO: TIAGO LOPES DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0016381-78.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016381-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815555-05.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00158207 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: SERGIO GONCALVES LOPES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0017057-26.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017057-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00165293 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE INTERESSADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: FABRICIO DAZZI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045005-40.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045005-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0862891-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427927 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ROBSON SOARES GADELHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0048825-67.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048825-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0004705-98.1984.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00463609 AGTE: RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES AGTE: ALBERTINO JOSE ANTONIO AGTE: CLAUDIO DE SOUZA DA SILVA AGTE: ANDERSON FERNANDES PINTO AGTE: JEFFERSON OLIVEIRA MARQUES AGTE: CRISTIANO MARCELINO DE FARIAS AGTE: JULIANO MARCELINO DE FARIAS AGTE: ANA LUCIA FERNANDES KOBI AGTE: PABLO DA SILVA GOMEZ ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBOSA AGDO: ESPOLIO DE PAULO GOMES PINHO INTERESSADO: RARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0056349-18.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056349-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032351-41.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00537989 AGTE: MARCUS VINICIUS LAMBRANHO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0059429-87.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059429-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0814500-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00568889 AGTE: LP TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA AGDO: OI MÓVEL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0062580-61.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062580-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0881361-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00599762 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JOAO RIBEIRO DE CAMPOS SOUZA REPPS PAI JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063413-79.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063413-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823650-09.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00607869 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064129-09.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064129-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809227-83.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00616503 AGTE: CARLI BENTO SILVA REIS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0065056-72.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065056-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800735-49.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00626737 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0066200-81.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066200-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002228-70.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00638607 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: CONDOMINIO RESERVA ITATIAIA ADVOGADO: DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0066903-12.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066903-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803169-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00642733 AGTE: IVANI NUNES LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0074519-38.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074519-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806720-85.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00713122 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: RODRIGO MILAO DE PAIVA AGDO: DANIELE MORISSON SILVA DE PAIVA AGDO: VITOR HUGO MORISSON MILAO PAIVA ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074746-28.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074746-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0875136-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00715571 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: CARLOS GABRIEL SILVA SILVA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0075551-78.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075551-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0102860-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00723231 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: ERMELINDA FERNANDA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: KELY CRISTINA RAMOS MOTTA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075630-57.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075630-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818542-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00724100 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: DEISE DA SILVA ALVES ESPINDOLA GRADIM ADVOGADO: CARLA DEROCI MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0075950-10.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075950-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801259-69.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00727795 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ENZO GABRIEL DOS SANTOS GOMES REP/P/AMAURI FRANCISCO GOMES ADVOGADO: PENÉLOPE MAIA DA SILVA GENOVÊZ FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080344-60.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080344-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003692-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00775488 AGTE: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: LUCAS FERREIRA ANTUNES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0083695-41.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083695-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804722-44.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00809853 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO: GUILHERME JOSE SILVEIRA LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085787-89.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085787-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023540-60.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00828195 AGTE: CATHARINE BARBOSA MENDES DA SILVA ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0087291-33.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087291-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0925861-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA LOPES TEPEDINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090480-19.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090480-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0050579-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874045 AGTE: ANCORATEK MANUTENÇÃO DE AERONAVES E COMÉRIO S.A ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES AGDO: CARLOS ALBERTO MARTINS CANO ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JAMILLE MORAES MACEDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0100169-87.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100169-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034159-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00972808 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0101027-21.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101027-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022246-36.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00980769 AGTE: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: FAUSTO MITUO TSUTSUI AGDO: DIEGO PIMENTEL DO REGO MELLO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0103048-67.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103048-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811336-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01000197 AGTE: CLAUDIO LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0003242-25.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003242-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0969598-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034504 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO AGDO: DROGARIA FATIMA LTDA ME AGDO: JOAO PINHEIRO FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0004146-45.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004146-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0897099-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045281 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO MAURÍCIO HENARES DE MELO ADVOGADO: FELIPE JOSÉ RIBEIRO BALBINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0005066-19.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005066-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0948014-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055937 AGTE: IRENE BASTOS MACHADO ADVOGADO: JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0012862-61.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012862-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002057-21.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00132141 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA LIMA NUNES DORIA ADVOGADO: LIBÂNIA VIEIRA DE MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000316-98.2022.8.19.0046

032. APELAÇÃO 0000316-98.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000316-98.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00853048 APELANTE: JOSE LUIS DE LIMA ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0000595-91.2022.8.19.0076

033. APELAÇÃO 0000595-91.2022.8.19.0076 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000595-91.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00801358 APELANTE: EVERTON MARCIO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS APELADO: JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: AMARILDO CALDEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0000951-24.2020.8.19.0087

034. APELAÇÃO 0000951-24.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000951-24.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00901889 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: ALEXANDRE DIAS SIMIÃO ADVOGADO: NILTON VIEIRA CHAGAS NETO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0002133-13.2022.8.19.0075

035. APELAÇÃO 0002133-13.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002133-13.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00867742 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: EVA ANTÔNIA MOURA MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0002368-70.2022.8.19.0045

036. APELAÇÃO 0002368-70.2022.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002368-70.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00854844 APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: CLAUDIA BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: VAGNER MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0002554-92.2022.8.19.0207

037. APELAÇÃO 0002554-92.2022.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002554-92.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00745784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA NUNES MIRANDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003110-98.2020.8.19.0002

038. APELAÇÃO 0003110-98.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003110-98.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00880983 APELANTE: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES APELADO: SERGIO RODRIGUES DART APELADO: SERGIO GUERRA DART APELADO: CRISTIANE GUERRA DART ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0003350-98.2022.8.19.0008

039. APELAÇÃO 0003350-98.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003350-98.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00965648 APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0003428-63.2021.8.19.0029

040. APELAÇÃO 0003428-63.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003428-63.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00589884 APELANTE: CLAUDIO ALLAN DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0005236-11.2022.8.19.0210

041. APELAÇÃO 0005236-11.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0005236-11.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00833673 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM REC.ADESIVO: EDGAR PEREIRA DE MELO DA COSTA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0005429-09.2022.8.19.0054

042. APELAÇÃO 0005429-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005429-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00834479 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FLORINO FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0005873-58.2019.8.19.0212

043. APELAÇÃO 0005873-58.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005873-58.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00806873 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ADRIANA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: RAISSA DE CASTRO MOTTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0006207-45.2021.8.19.0205

044. APELAÇÃO 0006207-45.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006207-45.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00848786 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0006230-28.2020.8.19.0204

045. APELAÇÃO 0006230-28.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006230-28.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00880424 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: THIAGO DOS SANTOS LEAL APELADO: RAFAELA MARTINS LEAL ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0006476-18.2022.8.19.0054

046. APELAÇÃO 0006476-18.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006476-18.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00871636 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: BRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES APELADO: MARTA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0007078-58.2020.8.19.0028

047. APELAÇÃO 0007078-58.2020.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007078-58.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00755989 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007728-78.2021.8.19.0058

048. APELAÇÃO 0007728-78.2021.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007728-78.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00955096 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008204-34.2018.8.19.0087

049. APELAÇÃO 0008204-34.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008204-34.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00936490 APELANTE: VIAÇÃO MAUÁ S/A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: DANIEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0008534-79.2020.8.19.0210

050. APELAÇÃO 0008534-79.2020.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008534-79.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00674655 APELANTE: ANDRÉA VIEIRA MACHADO APELANTE: LEONARDO TROUFA SILVA ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES APELADO: TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: TIAGO MENDES TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0008726-58.2019.8.19.0206

051. APELAÇÃO 0008726-58.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008726-58.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00753725 APELANTE: DANIEL FERNANDES MATHIAS ADVOGADO: MARCOS BARROS CABRAL APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: INFINITI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EIRELI (DACAR MULTIMARCAS AGÊNCIA DE VEÍCULO LTDA) RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0008923-66.2021.8.19.0004

052. APELAÇÃO 0008923-66.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008923-66.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00830086 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: ELAINE DA COSTA PINTO DOS SANTOS APELADO: VICTOR DA COSTA BASTOS ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0009947-89.2020.8.19.0061

053. APELAÇÃO 0009947-89.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009947-89.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00834510 APELANTE: RICARDO HALIM MAALOUF ADVOGADO: MICHELLY DE MATTOS BORGES APELADO: B P W L INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0010586-88.2019.8.19.0014

054. APELAÇÃO 0010586-88.2019.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010586-88.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00773428 APELANTE: VANESSA MACHADO CARVALHAES ADVOGADO: HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNNA MORISSON SIQUEIRA ADVOGADO: ANA LUIZA PIRES MOREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A APELADO: PARQUE GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0011043-73.2021.8.19.0007

055. APELAÇÃO 0011043-73.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011043-73.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00887651 APELANTE: ESMALTEC S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: PEDRO ELIAS DE PAULO ADVOGADO: FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0011617-43.2015.8.19.0028

056. APELAÇÃO 0011617-43.2015.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011617-43.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00849670 APELANTE: SÔNIA REGINA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES EPIFANI ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI ADVOGADO: PÉROLA BOLETINI CHAFFER APELADO: ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: DR(A). SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA PINTO ADVOGADO: TAMIRES MARQUES BRANDIAO ADVOGADO: CARMEM SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0011669-62.2016.8.19.0203

057. APELAÇÃO 0011669-62.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011669-62.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00821235 APELANTE: ANNA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO APELADO: PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - EPP ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0011865-93.2020.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0011865-93.2020.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011865-93.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00406023 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE WANDERLEY RIBEIRO DA PAIXÃO APELADO: JANETE RIBEIRO DA PAIXÃO APELADO: JAILSON RIBEIRO DA PAIXÃO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA PAIXÃO APELADO: THAYS RIBEIRO DA PAIXÃO APELADO: JANE RIBEIRO DA PAIXÃO ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0014559-24.2019.8.19.0023

059. APELAÇÃO 0014559-24.2019.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014559-24.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00857781 APELANTE: MOYSEZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015072-66.2021.8.19.0202

060. APELAÇÃO 0015072-66.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015072-66.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00840025 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS FELICIO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0016679-69.2021.8.19.0023

061. APELAÇÃO 0016679-69.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016679-69.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00653436 APELANTE: GUILHERME ROSA DE OLIVEIRA REP/S/MAE SABRINA MARIA ROSA ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA APELADO: CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018255-21.2021.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0018255-21.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018255-21.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00844982 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: VANIA DE MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0018262-67.2017.8.19.0205

063. APELAÇÃO 0018262-67.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018262-67.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00932325 APELANTE: LÊDA RIBEIRO DE ALMEIDA EMYGDIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAYSA VITÓRIA DUTRA PASCOAL DE ANDRADE REP/P/S/MÃE LUCINEIDE MACHADO DUTRA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR NETO FRANCA MACIEL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019811-82.2021.8.19.0202

064. APELAÇÃO 0019811-82.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0019811-82.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00884159 APELANTE: AMÉLIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0020012-95.2017.8.19.0208

065. APELAÇÃO 0020012-95.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020012-95.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00795562 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: RODRIGO CARLOS DA LUZ ADVOGADO: NILTON RICARDO SENA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0022476-85.2010.8.19.0031

066. APELAÇÃO 0022476-85.2010.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0022476-85.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00866163 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LUIZ CLOVIS NEVES MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022510-22.2016.8.19.0202

067. APELAÇÃO 0022510-22.2016.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022510-22.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00362336 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022673-48.2020.8.19.0206

068. APELAÇÃO 0022673-48.2020.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022673-48.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00713567 APELANTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA APELADO: MIGUEL DURÂES DE LIMA REP/P/S/MÃE LUCIANA OTAVIO DURÂES DE LIMA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023605-74.2022.8.19.0203

069. APELAÇÃO 0023605-74.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023605-74.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00446800 APELANTE: MANUEL CARLOS DE MENDONÇA APELANTE: GERALDA PEDRO DE MENDONÇA ADVOGADO: BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0025547-02.2021.8.19.0002

070. APELAÇÃO 0025547-02.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025547-02.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00866448 APELANTE: JHONATAS DE PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0026219-44.2020.8.19.0002

071. APELAÇÃO 0026219-44.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026219-44.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00892193 APELANTE: EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: GABRIEL BARRETO GIUSTI ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0028098-25.2021.8.19.0205

072. APELAÇÃO 0028098-25.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028098-25.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00923307 APELANTE: RENATA ALEMONGER NEVES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0029873-08.2021.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0029873-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0029873-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00831830 APELANTE: MARCELO BENTO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0031648-92.2016.8.19.0014

074. APELAÇÃO 0031648-92.2016.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031648-92.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00773433 APELANTE: PARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: VANESSA MACHADO CARVALHAES ADVOGADO: HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNNA MORISSON SIQUEIRA ADVOGADO: ANA LUIZA PIRES MOREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0032047-60.2016.8.19.0002

075. APELAÇÃO 0032047-60.2016.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032047-60.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00739247 APELANTE: CRISTIANO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: CLÁUDIO MAIA COSTA FERREIRA ADVOGADO: PAULO LEONARDO SOARES ROCHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0033343-17.2021.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0033343-17.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033343-17.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00226546 APELANTE: ILMA MARTINS DA SILVA APELANTE: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0037447-40.2021.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0037447-40.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037447-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00463312 APELANTE: PATRICK LOVELL PARKER ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD APELADO: OPIMMUS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA EIRELI APELADO: ENOX PUBLICIDADE S.A. ADVOGADO: TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA ADVOGADO: DENIS KALLER ROTHSTEIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0037784-33.2016.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0037784-33.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037784-33.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00473481 APELANTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BRUNO DA FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: ISAEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0054804-54.2017.8.19.0021

079. APELAÇÃO 0054804-54.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054804-54.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00936812 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELANTE: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA CLARIANA BATISTA ADVOGADO: SIDNÊI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0086637-19.2018.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0086637-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0086637-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00846327 APTE: MARIA IENE TAVARES BARBOSA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APDO: I-HELP EXPRESS LEBLON LTDA. ME ADVOGADO: GERALDO PINTO COSTA FILHO INTERESSADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0107964-20.2018.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0107964-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0107964-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854373 APTE: ERILANE BATISTA DE SANTANA ADVOGADO: ELISA MOTTA AZÊDO APDO: ANTONIO DE ALMEIDA ANAQUIM ADVOGADO: LUCILLO DE ALMEIDA BUENO ADVOGADO: CARLA MARQUES COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0113420-09.2022.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0113420-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0113420-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854120 APELANTE: CLAUDIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0138462-31.2020.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0138462-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0138462-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891780 APELANTE: JEAN ANDERSON WOLLINGER APELANTE: ANDREA CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: VALDECIR DE FREITAS CANDELÁRIA APELADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0160446-71.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0160446-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0160446-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833663 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DANIELA DAMASCENO COUTO APELADO: MARIA THEREZA DO AMARAL VALENTE ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0205232-06.2020.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0205232-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0205232-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889807 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: MAXIMILIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0237886-17.2018.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0237886-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0237886-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993123 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO APELADO: ESPOLIO DE ERASMO FONTE RESP/P/S ADRIANA ANTUNES FONTES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0800191-35.2023.8.19.0023

087. APELAÇÃO 0800191-35.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800191-35.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00870176 APELANTE: MARILDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0801227-93.2022.8.19.0073

088. APELAÇÃO 0801227-93.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801227-93.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00900974 APELANTE: LUCIANO PIRES FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0801655-31.2022.8.19.0023

089. APELAÇÃO 0801655-31.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801655-31.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00837251 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARILDA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: INÊS DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0801721-42.2022.8.19.0045

090. APELAÇÃO 0801721-42.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801721-42.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00408194 APELANTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES APELADO: REBECA VITÓRIA DOS SANTOS BIANQUINI REP/P/S/MÃE VERÔNICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BIANQUINI ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802155-26.2023.8.19.0003

091. APELAÇÃO 0802155-26.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802155-26.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00834950 APELANTE: MARCIO JUNIOR AMACIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO SÃO PAULO S A ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0803236-92.2023.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0803236-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803236-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00821124 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LIZETE MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0803919-21.2022.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0803919-21.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803919-21.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00940104 APELANTE: ELIZANA SANTOS SILVA VIDAL ADVOGADO: ELISA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: FABIANA GERVASIO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0808164-79.2022.8.19.0054

094. APELAÇÃO 0808164-79.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808164-79.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00914463 APELANTE: GABRIELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VALMIR QUEIROZ DO CARMO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0814242-89.2022.8.19.0054

095. APELAÇÃO 0814242-89.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814242-89.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00822535 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: ALINE DUTRA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0820856-36.2022.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0820856-36.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820856-36.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00843196 APELANTE: MARIA JULIA FELIX DA SILVA SANT ANNA APELANTE: RAPHAEL LOURO MACHADO ADVOGADO: JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CELIO SANTOS SAINT'CLAIR ADVOGADO: LINER DE CARVALHO MARINS APELADO: HURB TECHNOLOGIES S A RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0836470-96.2022.8.19.0203

097. APELAÇÃO 0836470-96.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836470-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00868021 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOAO FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0862270-53.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0862270-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0862270-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865745 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: LUIZ JORGE DAS CHAGAS ADVOGADO: FABIANA GERVASIO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0872755-78.2023.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0872755-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0872755-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992698 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002286-44.2016.8.19.0079

100. APELAÇÃO 0002286-44.2016.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002286-44.2016.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00090037 APELANTE: VÂNIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA APELADO: MARCELO HELEODORO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0002888-06.2019.8.19.0087

101. APELAÇÃO 0002888-06.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002888-06.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00126256 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CLÁUDIO ROGÉRIO MALDONADO DA SILVA ADVOGADO: MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0002927-48.2021.8.19.0211

102. APELAÇÃO 0002927-48.2021.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002927-48.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00027276 APELANTE: ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS APELADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0003075-85.2020.8.19.0052

103. APELAÇÃO 0003075-85.2020.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003075-85.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00020901 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: MONTEIRO CORREA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI APELADO: PAULO CESAR MENDONÇA CORREA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0003094-15.2022.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0003094-15.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003094-15.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00130305 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA MIGUEZ ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0009357-16.2022.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0009357-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009357-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00064879 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIO EURIDES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0010573-67.2020.8.19.0204

106. APELAÇÃO 0010573-67.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010573-67.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00119711 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0016469-67.2016.8.19.0031

107. APELAÇÃO 0016469-67.2016.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016469-67.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00114299 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS ADVOGADO: ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA BAPTISTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021782-46.2020.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0021782-46.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021782-46.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00109697 APTE: ANTÔNIO MELQUIADES DE ARAÚJO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APDO: FIDC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0033427-27.2017.8.19.0021

109. APELAÇÃO 0033427-27.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033427-27.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00080573 APELANTE: IRACI GAVINHO GONCALVES REP/P/ DAVID GAVINHO GONÇALVES ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA APELADO: LAR GERIATRICO BRISA DA MANHA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058086-89.2019.8.19.0002

110. APELAÇÃO 0058086-89.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058086-89.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00056226 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SACOLÃO NIT SÃO DOMINGOS LTDA-ME ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0063549-78.2020.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0063549-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063549-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111071 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0108731-44.2018.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0108731-44.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0108731-44.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00012971 APELANTE: LUIZ PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS QUIRINO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: CONCRETOS K ENGENHARIA DE CONCRETO - EIRELI ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0169941-08.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0169941-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0169941-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00118932 APTE: RENATA TEIXEIRA DE FREITAS APTE: JOSÉ DANILO BRAZ DA SILVA ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES MELLO SÃO JOSÉ APDO: D F LIMA CONSTRUÇÕES APDO: DAVID DE LIMA FALCÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0280127-69.2019.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0280127-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0280127-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102770 APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: MARINA ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: PEDRO ROCCO PASCALE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0800025-56.2023.8.19.0070

115. APELAÇÃO 0800025-56.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800025-56.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00118642 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DENISE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0801653-67.2023.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0801653-67.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801653-67.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00122009 APELANTE: ALDREA RAMOS BEPPLER SOARES SOUZA ADVOGADO: DEBORA MOURA DA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0802102-58.2022.8.19.0010

117. APELAÇÃO 0802102-58.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802102-58.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00134212 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: TAIS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0802382-80.2023.8.19.0208

118. APELAÇÃO 0802382-80.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802382-80.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00115896 APELANTE: ANA ELIZA MORAES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE LEÃO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0807273-54.2022.8.19.0023

119. APELAÇÃO 0807273-54.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807273-54.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00119909 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DAVI ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0807528-14.2022.8.19.0087

120. APELAÇÃO 0807528-14.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807528-14.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00106225 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: ANDREZA REIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0822127-95.2022.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0822127-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822127-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00104436 APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0851126-82.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0851126-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0851126-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090257 APELANTE: PEDRO ALBERTO DA FONSECA SOARES ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO ADVOGADO: TATHYANA MILANA CANDÚ APELADO: ALBERTO DE SOUZA SOARES APELADO: DANIEL DE SOUZA SOARES ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0898334-28.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0898334-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0898334-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110799 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: FAUSTO PALHARES DA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:





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